#2074533 Tec Literal - 2022 - Procurador de Contas Substituto (TCE MS)/Inéditas Literais

Julgue o item conforme a Resolução nº88/2018, que dispõe sobre o manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Para os fins do disposto nesta Resolução considera-se Atos de Gestão: as contratações públicas em geral, os convênios e instrumentos congêneres e as parcerias na forma de colaboração, fomento ou cooperação, bem como outras matérias sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas.

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