#2074534 Tec Literal - 2022 - Procurador de Contas Substituto (TCE MS)/Inéditas Literais

Julgue o item conforme a Resolução nº88/2018, que dispõe sobre o manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Para os fins do disposto nesta Resolução considera-se Determinação da Tomada de Contas: o procedimento instaurado pelo Tribunal de Contas, por iniciativa do Conselheiro Relator, para que o jurisdicionado que deixou de tomá-la de ofício a faça.

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