Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027, julgue a assertiva a seguir.
À luz da superação da política de “guerra às drogas” e redução da vulnerabilidade juvenil, o Plano propõe a edição de Resolução do CNPCP determinando quantidades mínimas que sirvam de parâmetro para diferenciar usuário e traficante.