Enunciados de questões e informações de concursos
Com base no Decreto nº 8.897 de 1986, que aprova o Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir.
Nos estabelecimentos, os presos provisórios e os condenados serão agrupados exclusivamente de acordo com o regime e gravidade do tipo de pena e sua extensão.