Enunciados de questões e informações de concursos
Com base no Decreto nº 8.897 de 1986, que aprova o Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir.
Quando o estabelecimento não estiver capacitado a prover a assistência à saúde que se fizer necessária, transferirá o paciente para o estabelecimento do DESIPE em condições de implementá-la.