Enunciados de questões e informações de concursos
Com base no Decreto nº 8.897 de 1986, que aprova o Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir.
Cabe ao diretor do estabelecimento encaminhar à CTC, em até um dia útil, a comunicação da ocorrência. Em seguida, a CTC deve, no prazo de três dias úteis, realizará as diligências indispensáveis à precisa elucidação do fato, cabendo-lhe, preferencialmente, requisitar o prontuário do indiciado, com todos os dados de acompanhamento individual; ouvir o indiciado, presentes pelo menos 3 membros; e ouvir o condutor, quando necessário.