Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027, julgue a assertiva a seguir.
Dentre os complexos debates no contexto da Política Criminal, e mais especificamente no que diz respeito ao estado de coisas inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro, tem-se o cenário da superlotação carcerária, situação persistente ao longo dos anos e que continua se agravando cada vez mais, resultando em um quadro de violação massiva de direitos fundamentais dos presos.