Enunciados de questões e informações de concursos
Com base no Decreto nº 8.897 de 1986, que aprova o Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir.
Objetivando preservar-lhes a condição de ser humano tanto quanto prevenir o crime e lhes orientar o retorno à convivência em sociedade, o DESIPE propiciará aos presos provisórios, condenados e internados assistência: material, à saude, à defesa legal, educacional, de serviço social e religiosa.