Enunciados de questões e informações de concursos

#3208316 Tec Literal - 2025 - Inspetor de Polícia Penal (SEAP RJ)/"Inéditas Literais"

Com base no Decreto nº 8.897 de 1986, que aprova o Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir.

 

É direito fundamental e indisponível do condenado isentar-se da aplicação de técnicas de condicionamento psicológico que visem alterações de comportamento.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.