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#3208866 Tec Literal - 2025 - Inspetor de Polícia Penal (SEAP RJ)/"Inéditas Literais"

Considerando o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027, julgue a assertiva a seguir.

 

As diretrizes que norteiam a Política Criminal buscam a "redução de danos", o enfretamento ao racismo estrutural, propõem deixar de tratar questões sociais como "caso de polícia", bem como não entendem a prisão como a solução de todos os males, reconhecendo as limitações do Direito Penal.



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