Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027, julgue a assertiva a seguir.
As diretrizes que norteiam a Política Criminal buscam a "redução de danos", o enfretamento ao racismo estrutural, propõem deixar de tratar questões sociais como "caso de polícia", bem como não entendem a prisão como a solução de todos os males, reconhecendo as limitações do Direito Penal.