Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue a assertiva a seguir considerando a Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022, que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O Policial Penal é responsável por coordenar e fiscalizar as condições de segurança e higiene das celas e dos espaços de uso diário das pessoas privadas de liberdade, incluindo aqueles submetidos à medida de segurança.