Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027, julgue a assertiva a seguir.
Dentre os pontos cruciais discutidos no contexto da PNPCP 2024-2027 está a descriminalização da posse e porte de entorpecentes e drogas afins.