Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027, julgue a assertiva a seguir.
A estrutura de governança para implementação do PNPCP 2024-2027 se dá por meio de colegiados de cada uma das esferas públicas, instâncias em nível nacional, estadual/distrital e municipal, respectivamente, Comitê Gestor Nacional – CGN; Comitê Executivo Estadual/Distrital – CE e Câmaras Técnicas locais – CT.