Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue a assertiva a seguir considerando a Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022, que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Sempre que o número de cargos vagos for igual ou excedente a 25% dos existentes na classe inicial da carreira, será proposto ao Governador a abertura de concurso público.