Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027, julgue a assertiva a seguir.
As Câmaras Técnicas locais têm um papel técnico-operacional e, simultaneamente, são a expertise da base institucional e social do Plano voltada a oferecer a legitimidade político-institucional do processo de implantação dos subeixos de Política Criminal e de Política Penitenciária junto a todos os atores intervenientes, incluindo o setor empresarial, o formador de opinião, os movimentos da sociedade civil, os familiares da pessoa em cumprimento de uma sanção penal ou egressa da prisão e as lideranças da comunidade em geral.