Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027, julgue a assertiva a seguir.
Este Plano trata e propõe um conjunto de Políticas Públicas de natureza criminal e penitenciária na perspectiva da prevenção social das violências e crimes e na repressão qualificada da criminalidade violenta e organizada.