Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027, julgue a assertiva a seguir.
Esta Política Criminal se coaduna com uma Política de Segurança Pública democrática, pautada por um Direito Penal mínimo, mas efetivo e rigorosamente responsabilizador ao causador do dano à vítima e à sociedade.