Enunciados de questões e informações de concursos
Com base no Decreto nº 8.897 de 1986, que aprova o Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir.
Atingida a idade-limite de 6 anos, as crianças deixarão as creches e pré-escolas e serão transferidas para a área da Fundação Estadual de Educação do Menor (FEEM-RJ) ou organismos similares.