Enunciados de questões e informações de concursos
Com base no Decreto nº 8.897 de 1986, que aprova o Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir.
A assistência material oferecida aos presos consiste, primordialmente, no fornecimento de alimentação variada, suficiente e de boa qualidade, vestuário e condições higiênicas satisfatórias.