Enunciados de questões e informações de concursos

#3208308 Tec Literal - 2025 - Inspetor de Polícia Penal (SEAP RJ)/"Inéditas Literais"

Com base no Decreto nº 8.897 de 1986, que aprova o Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir.

 

A assistência material oferecida aos presos consiste, primordialmente, no fornecimento de alimentação variada, suficiente e de boa qualidade, vestuário e condições higiênicas satisfatórias.              



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