Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027, julgue a assertiva a seguir.
O PNPCP 2024-2027 tem como finalidade geral contribuir para tornar a Administração Penitenciária brasileira um sistema orgânico com autonomia institucional sobre as suas especificidades e complexidades, a bem do serviço público.