Enunciados de questões e informações de concursos
Com base no Decreto nº 8.897 de 1986, que aprova o Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir.
Cometida a infração, deverá o indiciado ser conduzido à presença do Chefe de Turma que determinará a lavratura da ocorrência. Este, tendo em conta a intensidade da falta grave ou média, poderá determinar o isolamento preventivo do indiciado, que não poderá ultrapassar vinte dias.