Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027, julgue a assertiva a seguir.
Medidas emergenciais e as necessárias pactuações entre a União e os demais entes e seus respectivos setores relacionados ao tema devem ser realizadas durante todo o processo de institucionalização da estratégia de governança e gestão para mitigação dos riscos e desafios voltados para a superação do estado de coisas inconstitucional a serem implantadas até o 1º semestre de 2025.