Enunciados de questões e informações de concursos
#1823831 Tec Literal - 2021 - Auditor Fiscal Tributário (Pref Blumenau)/"Inéditas literais"
Julgue o item que segue conforme a Lei Complementar 632 de 2007 - CTM do município de Blumenau, no que se refere ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
São contribuintes substitutos, responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: as pessoas jurídicas, inclusive os órgãos da Administração Direta da União, ainda que imunes ou isentas, tomadoras ou intermediárias dos serviços descritos nos subitens 7.02, 7.04, 7.05 e 7.19, da Lista de Serviços a que se refere este Código, independente do local do estabelecimento prestador. Nessas hipóteses, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto permanece com o prestador, quando o tomador ou intermediário do serviço for inscrito junto ao Cadastro Mobiliário do Município de Blumenau.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Blumenau / Aud Fisc (Blumenau) / 2021
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
