Enunciados de questões e informações de concursos
#1819022 Tec Literal - 2021 - Auditor Fiscal Tributário (Pref Blumenau)/"Inéditas literais"
Julgue o item que segue conforme a Lei Complementar 632 de 2007 - CTM do município de Blumenau, no que se refere ao ITBI - Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis, exceto os de Garantia, bem como a Cessão de Direitos à sua Aquisição.
Não serão deduzidos da base de cálculo do imposto os valores de quaisquer dívidas ou gravames, salvo se judiciais, que onerem o bem, nem os valores das dívidas do espólio. Nas transmissões realizadas através de financiamento, os financiadores deverão informar, para fins de cálculo do imposto, o valor a ser efetivamente financiado em moeda corrente nacional.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Blumenau / Aud Fisc (Blumenau) / 2021
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
