Enunciados de questões e informações de concursos
#1818325 Tec Literal - 2021 - Auditor Fiscal Tributário (Pref Blumenau)/"Inéditas literais"
Julgue o item que segue conforme a Lei Complementar 632 de 2007 - CTM do município de Blumenau, no que se refere ao IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
A qualquer momento poderá o município de Blumenau promover a verificação da veracidade dos fatos, documentos e informações prestadas pelo requerente e, constatada qualquer situação que considere irregular, promoverá a imediata suspensão da isenção concedida para munícipe contribuinte portador de câncer, inscrevendo-o em débito com as correspondentes penalidade tributárias, resguardados o direito de defesa e o contraditório.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Blumenau / Aud Fisc (Blumenau) / 2021
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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