Enunciados de questões e informações de concursos
#1818320 Tec Literal - 2021 - Auditor Fiscal Tributário (Pref Blumenau)/"Inéditas literais"
Julgue o item que segue conforme a Lei Complementar 632 de 2007 - CTM do município de Blumenau, no que se refere ao IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
São isentos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana: a parcela dos imóveis que estiver localizada em área reservada para futura execução de obras públicas, sendo que, enquanto as mesmas não forem concluídas, ou não tiverem o seu cancelamento da execução confirmado, a alíquota incidente sobre o remanescente será aquela aplicada a terrenos edificados; os imóveis de propriedade e uso das entidades sindicais patronais ou entidades representativas de classe, desde que usado em suas finalidades essenciais, com fins lucrativos.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Blumenau / Aud Fisc (Blumenau) / 2021
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
