Enunciados de questões e informações de concursos
#1819010 Tec Literal - 2021 - Auditor Fiscal Tributário (Pref Blumenau)/"Inéditas literais"
Julgue o item que segue conforme a Lei Complementar 632 de 2007 - CTM do município de Blumenau, no que se refere ao ITBI - Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis, exceto os de Garantia, bem como a Cessão de Direitos à sua Aquisição.
Apurar-se-á a preponderância receita operacional da pessoa jurídica adquirente, para fins de não incidência de ITBI: nos 02 (dois) anos anteriores e nos 02 (dois) anos subsequentes à aquisição; nos 03 (três) primeiros anos seguintes à data da aquisição se a pessoa jurídica adquirente iniciar suas atividades após a aquisição, ou menos de 02 (dois) anos antes dela; no tempo em que permanecer ativa a adquirente, quando inferior aos prazos previstos anteriormente.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Blumenau / Aud Fisc (Blumenau) / 2021
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
