Enunciados de questões e informações de concursos
Com relação ao Decreto Lei nº 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item.
O Distrito Federal, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, cobrará a Taxa de Limpeza Pública - TLP; a Taxa de Segurança contra Incêndio; a Taxa de Cemitério; a Taxa de Fiscalização de Obras e a Taxa de Expediente.