Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando o ICMS, julgue o item abaixo com base no Decreto nº 18.955/97 (RICMS/97).
Fica atribuída a responsabilidade, na condição de substituto tributário, ainda que situado em outra unidade federada, a concessionária de energia elétrica e de serviço público de comunicação, pelas operações e prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes.