#1015135 Tec - 2019 - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal (SEFAZ DF)/"Inéditas"

Considerando o ICMS e o Regime de Substituição Tributária referente às operações e prestações subsequentes, julgue o item abaixo com base no Decreto nº 18.955/97 (RICMS/97).

As regras relativas à substituição tributária serão tratadas em convênios específicos celebrados entre as unidades da federação em relação aos segmentos, bens e mercadorias de energia elétrica, combustíveis e lubrificantes, sistema de venda porta a porta e veículos automotores cujas operações sejam efetuadas por meio de faturamento direto para consumidor.

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Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ DF / AFRDF (SEFAZ DF) / 2019