Enunciados de questões e informações de concursos
Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue o item abaixo com base no Decreto nº 18.955/97 (RICMS/97).
Não integra a base de cálculo do imposto o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produtos destinados a industrialização ou a comercialização, configure fato gerador de ambos os impostos.