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Questão 1 de 1
#1016558 Tec - 2019 - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal (SEFAZ DF)/"Inéditas"
Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue o item abaixo com base no Decreto nº 18.955/97 (RICMS/97).
As multas serão graduadas, levando-se em conta a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes ou agravantes porventura existentes e os antecedentes do infrator, relativamente à legislação tributária.
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ DF / AFRDF (SEFAZ DF) / 2019
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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