#1009751 Tec - 2019 - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal (SEFAZ DF)/"Inéditas"

Acerca do Decreto Nº 39.753/2019, em relação aos créditos outorgados, para efeito de compensação com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido, para o contribuinte comerciante atacadista, julgue o item subsequente.

A concessão de tal benefício – outorga de créditos – em nenhuma hipótese poderá resultar em acúmulo de crédito do imposto por mais de 6 meses consecutivos, devendo ser realizado o estorno do crédito transportado após esse prazo.

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Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ DF / AFRDF (SEFAZ DF) / 2019