#1009771 Tec - 2019 - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal (SEFAZ DF)/"Inéditas"

Acerca dos termos previstos no Decreto nº 40.036/2019, julgue o item subsequente.

Constitui crédito outorgado para o industrial, para efeito de compensação com ICMS devido, o equivalente à aplicação do percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor de entrada, entre outros, de embalagem e papel usados, sucata e apara de qualquer tipo de material, retalho, fragmento e resíduo cuja reciclagem resulte produto a ser utilizado como matéria-prima no seu processo de industrialização.

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Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ DF / AFRDF (SEFAZ DF) / 2019