#1009710 Tec - 2019 - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal (SEFAZ DF)/"Inéditas"

Para os fins do disposto no Convênio nº 190/2017, julgue o item subsequente.

O incentivo, sob qualquer forma, condição ou denominação, do qual resulte, direta ou indiretamente, a exoneração, dispensa, redução, eliminação, total ou parcial, do ônus do imposto devido na respectiva operação ou prestação, mesmo que o cumprimento da obrigação vincule - se à realização de operação ou prestação posterior ou, ainda, a qualquer outro evento futuro é compreendido como benefício fiscal.

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Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ DF / AFRDF (SEFAZ DF) / 2019