Enunciados de questões e informações de concursos
Com relação ao ISSQN, julgue o item subsequente.
O licenciamento ou cessão de direito de uso de programa de computador elaborado sob encomenda ou pronto para uso por qualquer usuário final, consiste na autorização do seu uso por prazo certo ou indeterminado e o suporte físico do programa de computador elaborado sob encomenda fica sujeito ao ICMS.