Enunciados de questões e informações de concursos
Com base no Decreto 34.982/2013, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD no Distrito Federal, julgue o item que se segue.
O imposto incide sobre o capital segurado pago aos beneficiários, no caso de seguro de vida ou acidentes pessoais para o caso de morte, inclusive quando se tratar de seguro prestamista.