#1010514 Tec - 2019 - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal (SEFAZ DF)/"Inéditas"

Considerando o ICMS, julgue o item abaixo com base no Decreto nº 18.955/97 (RICMS/97).

O imposto incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza. O que exclui o serviço de disponibilização de infra-estrutura de redes.