#1015075 (adaptada de #776491) Tec - 2019 - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal (SEFAZ DF)/"Inéditas"

Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue o item abaixo com base no Decreto nº 18.955/97 (RICMS/97).

O Distrito Federal aplica alíquotas variadas de ICMS nas operações entre contribuintes. Considerando-se todos os percentuais praticados, é correto afirmar que a alíquota nas operações e prestações internas é de 25% (vinte e cinco por cento), para energia elétrica, classe residencial, de 301 a 500 KWh mensais, e classes industrial e comercial, acima de 1.000 KWh mensais.

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