Enunciados de questões e informações de concursos
#1009542 Tec - 2019 - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal (SEFAZ DF)/"Inéditas"
Com base no Decreto 34.024/2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Distrito Federal, julgue o item seguinte.
A base de cálculo do imposto é o valor venal do veículo automotor, observando-se no caso de veículo novo de fabricação nacional o preço comercial tabelado pelos órgãos competentes ou, na sua falta, o preço à vista constante do documento fiscal emitido pelo revendedor, incluído o valor dos opcionais e acessórios e no caso de veículo importado do exterior, o valor constante do documento de importação, acrescido dos valores dos tributos incidentes e quaisquer despesas aduaneiras devidos pela importação, por ocasião do desembaraço aduaneiro, ainda que não recolhidos pelo importador.
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ DF / AFRDF (SEFAZ DF) / 2019
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
