Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis.
A advertência será aplicada por escrito em caso de inobservância de dever funcional previsto em lei, de regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.