#2558012 Tec Literal - 2023 - Auditor da Receita Estadual (SEFAZ AC)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar nº 055/1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Em relação a mercadoria sujeita ao regime de pagamento antecipado do imposto, ressalvado o caso de retenção do imposto por substituição tributária, quando proveniente de outra unidade federada, o local da operação ou da prestação será o do estabelecimento adquirente.

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