Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis.
A nomeação será realizada em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo ou de carreira, e em comissão para os cargos declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.