Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar nº 055/1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Em se tratando de mercadoria ou bem, em regra, o local da operação ou da prestação é o do estabelecimento onde se encontre, no momento da ocorrência do fato gerador.