Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar nº 114/2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em caso de perda da isenção ou da não incidência, o fato gerador do IPVA ocorrerá na data em que ocorrer a perda.