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Questão 1 de 1
#2539770 Tec Literal - 2023 - Auditor da Receita Estadual (SEFAZ AC)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar 373/2020, que dispõe acerca do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Na transmissão por doação, o fato gerador do ITCMD ocorre na data do ato da doação, exceto se houver reserva de direito real, a título de adiantamento da legítima, ou cessão não onerosa.
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ AC / ARE (SEFAZ AC) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
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