#2560736 Tec Literal - 2023 - Auditor da Receita Estadual (SEFAZ AC)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar nº 055/1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O imposto é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, pelo Estado do Acre ou por outra unidade federada.

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Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ AC / ARE (SEFAZ AC) / 2023