Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar 373/2020, que dispõe acerca do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
O ITCMD não incide sobre aquisição por usucapião.