Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar nº 114/2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O despachante encarregado dos despachos de registro e licenciamento do veículo, bem como qualquer pessoa que detiver a posse do veículo, são alguns dos responsáveis pelo pagamento do IPVA.