#2715908 Tec Literal - 2023 - Auditor da Receita Estadual (SEFAZ AC)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 376/2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Será atribuída a responsabilidade solidária pelo pagamento da taxa: ao beneficiário direto do serviço prestado ou do ato praticado, que não se caracterize como contribuinte; a todo aquele que efetivamente concorrer para o não recolhimento total ou parcial da taxa.

#2715908 Tec Literal - 2023 - Auditor da Receita Estadual (SEFAZ AC)/"Inéditas Literais"

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Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ AC / ARE (SEFAZ AC) / 2023